Conselheiro eleito da FUNCEF participa de live da FUP em que Rita Serrano analisa a aprovação do PDL 342

14 de Setembro de 2021

Conselheiro eleito da FUNCEF participa de live da FUP em que Rita Serrano analisa a aprovação  do PDL 342

Valter San Martin Ribeiro, Conselheiro eleito da FUNCEF, participou do programa Seguridade e Cidadania com Paulo César Martins diretor Federação Única dos Petroleiros (FUP) que recebeu Rita Serrano, representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração para discutir a aprovação do PDL 342 que sustou os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR)CGPAR 23, aprovado no Senado no dia 1º de setembro.

Rita Serrano fez um histórico de todo trâmite legislativo que se originou com a apresentação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay. Após aprovação pela Câmara dos Deputados em 13 de julho deste ano, seguiu para o Senado onde tramitou como Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 342. Serrano destacou toda a mobilização que envolveu as entidades representativas, empregados e aposentados das estatais federais e ainda a articulação política para aprovação do projeto.

“Esta foi uma vitória da mobilização dos trabalhadores, em especial, dos empregados e aposentados da CAIXA, a aprovação pelo Senado Federal sepulta de vez a Resolução 23 da CGPAR”, afirma Valter.

No dia 09 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União - DOU o Decreto Legislativo n° 26 de 2021, que susta os efeitos da Resolução 23 da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União que estabelecia "diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".